Política de Privacidade da 408bet

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei Federal n.º 13.709/2018), a 408bet, operadora da plataforma acessível pelo domínio 408bet.cam, é a Controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade.

A 408bet é uma plataforma de apostas esportivas e cassino online com licença internacional, dedicada ao atendimento de jogadores brasileiros. Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato por meio do endereço de e-mail de suporte disponibilizado nesta Política.

A 408bet coleta dados pessoais do Usuário em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. Os dados coletados incluem:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório conforme exigência regulatória;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade — 18+);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2. Dados coletados durante o processo de verificação de identidade (KYC):

• Imagem do documento de identidade (RG ou CNH);
• Comprovante de residência (conta de consumo ou extrato bancário);
• Foto selfie com documento de identidade para verificação biométrica facial.

2.3. Dados financeiros e transacionais:

• Dados do método de pagamento utilizado (chave Pix, dados de cartão de crédito/débito parcialmente mascarados);
• Histórico de depósitos e saques;
• Histórico de apostas e atividade de jogo.

2.4. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento (detalhados na Seção 6).

Os dados pessoais coletados pela 408bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 408bet possui uma base legal prevista na LGPD (Art. 7.º e Art. 11). As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, incluindo gestão de conta, processamento de pagamentos e fornecimento de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7.º, II): tratamento exigido por lei, como as obrigações de KYC/AML (prevenção à lavagem de dinheiro) previstas na Lei n.º 9.613/1998 e nas regulamentações da SPA;
• Consentimento do titular (Art. 7.º, I): para tratamentos específicos como o envio de comunicações de marketing. O Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7.º, IX): para tratamentos relacionados à melhoria dos serviços, prevenção a fraudes, segurança da plataforma e jogo responsável, desde que não prejudiquem os direitos e liberdades do titular.

A 408bet poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações, sempre com adoção de medidas contratuais e técnicas de proteção:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e outros — apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço de jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros certificados para validação de documentos e verificação biométrica;
• Autoridades regulatórias e governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal e órgãos de combate à lavagem de dinheiro;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de segurança cibernética e análise de dados, todos sujeitos a acordos contratuais de proteção de dados.

A 408bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário na Plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão de login e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, de forma anônima e agregada, para fins de melhoria dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma e configurações de conta;
• Cookies de marketing (apenas com consentimento): utilizados para personalizar comunicações e ofertas relevantes. O Usuário pode recusar esses cookies sem impacto no uso dos serviços principais.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies pode afetar determinadas funcionalidades da Plataforma.

A 408bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos:

• Dados de cadastro e identidade: pelo período de vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998);
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e regulamentação financeira brasileira;
• Dados de atividade de jogo: durante a vigência da conta e por 2 (dois) anos após o encerramento, para fins de jogo responsável e auditoria;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos a partir da data da comunicação;
• Dados de cookies de análise: até 13 (treze) meses.

A 408bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 408bet utilizam protocolo HTTPS com certificado SSL/TLS de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em bases de dados são criptografados utilizando algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e parceiros com necessidade legítima, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 da infraestrutura;
• Testes de segurança regulares: auditorias de segurança e testes de penetração realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção e notificação em caso de violação de dados, conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 408bet comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Usuários afetados, no prazo e forma exigidos pela LGPD.

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

1. Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos dados pessoais mantidos pela 408bet;
2. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
5. Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória;
6. Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais foram compartilhados seus dados;
7. Informação sobre a possibilidade de não consentir: ser informado sobre as consequências da não concessão de consentimento;
8. Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

Para exercer quaisquer desses direitos, o Usuário deverá entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 408bet. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

A 408bet é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 408bet identifique que dados de uma pessoa menor de 18 anos foram coletados sem o conhecimento de seus responsáveis legais, tais dados serão imediatamente excluídos de nossas bases e a conta correspondente será encerrada, com devolução de eventuais fundos existentes, conforme procedimento específico.

Em razão da natureza internacional das operações da 408bet e de seus parceiros tecnológicos, alguns dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos para e processados em países fora do Brasil. Tais transferências somente ocorrem quando:

• O país de destino proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• A 408bet adota cláusulas contratuais específicas que garantam padrão de proteção compatível com a LGPD; ou
• O Usuário tiver fornecido consentimento específico e destacado para a transferência.

A 408bet mantém registros atualizados de todas as transferências internacionais de dados e pode fornecer informações sobre elas mediante solicitação do Usuário ao DPO.

A 408bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigência do Art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre a 408bet, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atribuições do DPO incluem:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e os contratados da 408bet a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela controladora ou estabelecidas em normas complementares.

A 408bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de reflectir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, comunicaremos os Usuários por meio de:

• Aviso em destaque na Plataforma, na área de acesso do Usuário;
• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias para alterações substanciais.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta Política para manter-se informado sobre como seus dados são protegidos.

A versão vigente desta Política de Privacidade entrou em vigor em 01/01/2026 e substituiu integralmente a versão anterior.